Agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE) lotaram, nesta sexta-feira (22), o auditório e parte do estacionamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em ato pela aprovação da PEC 14/2021, que garante aposentadoria especial e combate a precarização dos vínculos da categoria.
Os ACS são os profissionais que visitam as casas e orientam sobre prevenção e vacinação, sendo a ponte entre comunidade e SUS. Já os ACE atuam no controle de doenças como dengue, zika e chikungunya, eliminando focos de mosquitos e orientando a população.
A PEC 14/2021 altera o artigo 198 da Constituição Federal para criar o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, garantindo aposentadoria especial e exclusiva à categoria, além de fixar a responsabilidade dos gestores locais do SUS pela regularidade dos vínculos empregatícios desses profissionais.
PEC em andamento
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, e deve ser votada na comissão especial entre os dias 7 e 8 de outubro, antes de seguir para Câmara dos deputados e Senado. Até lá, mais audiências ocorrerão em estados como Rio de Janeiro e São Paulo.
O deputado Antonio Brito (PSD-BA), relator da PEC, afirmou que a mobilização da Bahia será decisiva. A advogada e 1ª suplente de deputado federal Elane Alves (PSD-BA) defendeu a criação de um fundo de valorização da categoria e o reconhecimento de ACS e ACE como carreira de Estado.
Os deputados Hilton Coelho (Psol), Rosemberg Pinto (PT) e Jorge Solla (PT) também reforçaram a importância da aposentadoria especial.
Sob gritos de “PEC 14 já!”, a audiência pública demonstrou a força da mobilização dos agentes na Bahia. Lideranças acreditam que a pressão popular terá papel decisivo para garantir a aprovação da proposta no Congresso Nacional.
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