O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quinta-feira (26), para criticar o envio de 20 projetos do Executivo em regime de urgência, entre eles o que autoriza o Estado a contratar um empréstimo de R$ 4,5 bilhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
“Não tem cabimento um governo que vai fazer três anos encaminhar 20 projetos e querer que todos sejam apreciados em cinco dias. Se não precisa da Assembleia, não precisa nem encaminhar”.
O também deputado do União Brasil, Júnior Nascimento, reforçou a crítica e disse que o governo “não tem respeitado esta Casa e atropela as comissões”.
Empréstimo de R$ 4,5 bilhões
No último dia 19 de agosto, a ALBA recebeu a visita do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que apresentou detalhes do Projeto de Lei nº 25.894/2025. A proposta autoriza a contratação de até 122,5 bilhões de ienes japoneses — o equivalente a R$ 4,5 bilhões.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que os recursos serão usados para melhorar o perfil de endividamento do Estado, substituindo parte da dívida atual por um financiamento com menor custo e prazo mais longo.
O governador também garantiu que a Bahia mantém uma situação financeira estável e solicitou que a proposta tramite em regime de urgência, a fim de acelerar sua apreciação pelos parlamentares.
Tramitação de urgência
De acordo com o Regimento Interno da ALBA, o governo estadual tem a prerrogativa de solicitar que um projeto tramite em regime de urgência (art. 174). Nessa condição, a proposta recebe prioridade e, uma vez aprovado o pedido, deve ser incluída na Ordem do Dia da sessão imediata, desde que cumprido o período de pauta e emitido parecer das comissões competentes (art. 175).
Utilizado para acelerar a análise de matérias consideradas essenciais, podendo reduzir etapas da tramitação e levar o projeto diretamente ao Plenário.
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