O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta segunda-feira (15) que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares em nove municípios brasileiros. Entre eles estão as cidades baianas de Camaçari e Coração de Maria.
A decisão foi tomada com base em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou indícios de superfaturamento, desvio de recursos e ausência de comprovação na aquisição de bens e serviços financiados por emendas individuais.
Lista de municípios investigados
Além de Camaçari e Coração de Maria, também estão na lista:
- Carapicuíba (SP)
- São Luiz do Anauá (RR)
- São João de Meriti (RJ)
- Iracema (RR)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Sena Madureira (AC)
- Macapá (AP)
Essas nove cidades fazem parte do grupo das dez que mais receberam recursos de emendas individuais no ano de 2024. Segundo a CGU, todas foram acionadas para apresentar informações sobre a aplicação dos recursos, mas apenas São Paulo não apresentou irregularidades.
Problemas encontrados
De acordo com o relatório da CGU, foram constatadas nos nove municípios investigados falhas como:
- Ineficiência e inefetividade na aquisição de bens e execução dos serviços;
- Indícios de superfaturamento e desvio de recursos;
- Favorecimento de empresas específicas;
- Ausência de comprovação da aquisição de bens.
Essas falhas, segundo o órgão, geraram “não conformidades que impactaram significativamente na entrega dos objetos originalmente acordados”.
Próximos passos
O ministro Flávio Dino também determinou a continuidade das investigações conduzidas pela CGU. Segundo ele, a medida é necessária para “separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.
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