Com o objetivo de fortalecer o combate às atividades criminosas que envolvem mais de um país, o deputado Capitão Alden (PL-BA), integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, apresentou o Projeto de Lei 4025/2025. A proposta prevê aumento das penas em casos de associação criminosa com participação de menores de idade ou quando houver vínculo com organizações estrangeiras, grupos terroristas ou cartéis internacionais de drogas.
A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e estabelece que:
- Se houver envolvimento de crianças ou adolescentes, a pena poderá ser aumentada em até metade.
- Se houver ligação com organizações estrangeiras, terroristas ou cartéis internacionais, a pena poderá ser ampliada em até dois terços.
Além disso, o texto também modifica a Lei 12.850/2013, que trata do crime organizado, ao incluir novas hipóteses de agravamento da pena, nos casos em que houver:
- Uso de pessoas como escudo humano em confrontos com forças de segurança;
- Bloqueios, barricadas ou obstruções para impedir a ação policial;
- Ataques coordenados contra infraestruturas estratégicas, como bases policiais, instituições financeiras, transportadoras de valores ou prédios públicos;
- Execuções públicas ou atos de terror psicológico, amplificados por divulgação midiática para intimidar a população.
Segundo Alden, as organizações criminosas brasileiras vêm ampliando sua atuação:
“Essas organizações expandiram suas atividades para além do tráfico local, estabelecendo vínculos com cartéis internacionais de drogas, grupos terroristas transnacionais e outras organizações criminosas estrangeiras, o que amplia sua capacidade de financiamento, violência e impacto social”.
De acordo com o parlamentar, o projeto “fortalecerá o aparato legal brasileiro, proporcionando instrumentos mais eficazes para o combate ao crime organizado transnacional”.
A proposta aguarda encaminhamento para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
Seja o primeiro a comentar