O senador baiano e líder do Governo na casa, Jaques Wagner (PT), defendeu a regulamentação das redes sociais e afirmou que o presidente Lula, deve encaminhar ao Congresso um projeto sobre o tema ainda nesta semana.
“Sou a favor da regulamentação do uso da Internet. Esse é um tema urgente! Já foi aprovado um Projeto de Lei no Senado e que está na Câmara (PL 2628), apoiado por nós. Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deve encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação”, declarou Wagner em publicação no seu perfil oficial no X (antigo Twitter).
Segundo o parlamentar, a medida é necessária para garantir responsabilidade sobre os conteúdos divulgados. “O mundo virtual não pode continuar como terra sem lei”, acrescentou.
O PL 2628, citado por Wagner e de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB), propõe ações como controle parental sobre conteúdos, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e novas obrigações para provedores e plataformas de internet.
Na última terça-feira (12), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia sinalizado que o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta de regulação das plataformas digitais, com foco em conteúdos relacionados à adultização.
Fonte: CNN Brasil
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