O Projeto de Lei nº 1077/2025, de autoria do deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA), propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer a responsabilidade civil do empregador nos casos de suicídio ligado ao trabalho.
A proposta modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para deixar explícito que o empregador poderá ser responsabilizado por danos decorrentes de suicídio ou tentativa de suicídio relacionados ao ambiente.
O projeto foi inspirado em casos como o do ex-diretor da Caixa Econômica Federal, Sérgio Ricardo Faustino Batista, que em 2022 cometeu suicídio em meio a denúncias de assédio moral e sexual contra a antiga gestão do banco.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 700 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos no mundo, sendo a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 19 anos e a terceira entre pessoas de 15 a 44 anos.
No Brasil, os registros chegam a cerca de 14 mil casos anuais — em média, 38 suicídios por dia, segundo o Ministério da Saúde.
O texto já foi apresentado e está pronto para ser analisado na Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados.
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