A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia, Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), conhecido como Lica, e do vice, José Aroldo Muniz dos Reis (PDT). Eles são investigados por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
Apesar da decisão, publicada nesta terça-feira (2) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os dois permanecem nos cargos, já que ainda podem recorrer em instâncias superiores.
Contratações em ano eleitoral
Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a gestão municipal realizou contratações atípicas de servidores temporários e comissionados em 2024, ano eleitoral.
Dados do Tribunal de Contas mostram que a despesa com servidores temporários em janeiro de 2024 era de R$ 314 mil. O valor subiu para mais de R$ 1 milhão após a contratação de 443 temporários e 70 comissionados. A maioria desses servidores foi exonerada logo após as eleições.
As admissões aconteceram sem processo seletivo ou justificativa de excepcional interesse público. Em manifestação oficial, a própria Prefeitura reconheceu que os contratados foram escolhidos entre pessoas conhecidas da comunidade, prática que, segundo o procurador-geral, seria “comum em cidades menores”.
Decisão judicial
Na sentença, o juiz Moisés Argones Martins, da 71ª Zona Eleitoral, destacou que houve uso indevido da máquina pública:
“O uso da máquina administrativa para criar centenas de postos de trabalho precários em ano eleitoral, distribuídos sem qualquer critério objetivo, representa uma grave distorção do processo democrático”, afirmou.
Com isso, além da cassação, Lica e Aroldo foram declarados inelegíveis por oito anos.
Até a publicação desta matéria, o PDT e o PSDB não se manifestaram sobre a decisão.
Fonte: G1
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