A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao Projeto de Lei 876/25, que prevê a elaboração de protocolo clínico para o tratamento dos sintomas do climatério no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto amplia a proposta inicial, permitindo a adoção de diferentes abordagens terapêuticas, inclusive hormonais, conforme a Lei Orgânica da Saúde. As diretrizes deverão orientar o cuidado às mulheres, incentivar o uso racional de medicamentos e qualificar o atendimento. A escolha da terapia caberá ao médico responsável, de acordo com a avaliação clínica de cada paciente.
O projeto é de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e, em sua versão original, previa apenas a oferta de tratamento hormonal no SUS.
“O tratamento dos sintomas do climatério busca ofertar terapias com base na melhor evidência científica disponível, em análises de custo-efetividade e no debate com a sociedade, fortalecendo a gestão do sistema e a segurança das pacientes. Contudo, poderão ser elaboradas diretrizes clínicas para orientar o cuidado”, afirmou Rogéria Santos.
Climatério
O climatério tem início, em média, aos 40 anos e marca a transição da fase reprodutiva para a não reprodutiva da mulher. A menopausa corresponde à última menstruação.
Com a queda da produção hormonal, podem surgir sintomas como ondas de calor, distúrbios do sono, alterações de humor e dores articulares. A terapia hormonal é considerada eficaz para aliviar esses sintomas, desde que não haja contraindicações.
O tratamento deve ser individualizado, levando em conta a idade da paciente, a gravidade dos sintomas, o tempo desde a menopausa e fatores de risco, como histórico de doenças cardiovasculares ou câncer de mama.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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