A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora do projeto de lei 303/2019, manifestou sua aprovação ao substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana. A proposta original é do deputado Rubens Otoni (PT-GO), como destacou o Congresso em Foco.
O texto foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e tem como finalidade impulsionar a produção de alimentos em áreas urbanas, priorizando práticas orgânicas e agroecológicas.
Entre as medidas previstas está a autorização para que a União ceda terrenos ociosos de sua propriedade para a implementação de hortas comunitárias. Os principais beneficiários serão famílias de baixa renda, organizadas em associações e outras entidades, por meio de permissão de uso, sem transferência de propriedade.
A política também busca aproveitar áreas ociosas de imóveis urbanos desocupados ou subutilizados. Entre seus objetivos, estão a ampliação da segurança alimentar da população urbana em situação de vulnerabilidade social, a geração de alternativas de renda e o estímulo à economia solidária.
A execução será descentralizada, contando com o apoio da União, dos estados e dos municípios. O projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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