A Câmara Municipal de Salvador realizou nesta sexta-feira (15) uma audiência pública para discutir o novo Plano de Desenvolvimento Urbano (PDDU) com vereadores, técnicos e representantes da sociedade civil. O encontro contou com a participação da analista de serviços municipais, Karla Alves, e trouxe críticas à gestão municipal sobre a ausência do Conselho Municipal da Cidade.
A representante do Conselho, Cleide Coutinho — que já integrou um mandato coletivo com a ex-vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) — afirmou que a sociedade civil já entregou toda a documentação necessária para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e aguarda que o prefeito emposse oficialmente o conselho.
“Estamos organizados, entregamos todas as documentações e estamos esperando que o prefeito emposse o conselho. A sociedade civil está preparada para a construção do PDDU”, disse Cleide, destacando ainda a preocupação com impactos ambientais e sociais que podem ocorrer sem consulta às comunidades.
Karla Alves reconheceu falha do município ao não convocar a conferência das cidades em 2024 e reforçou a importância de garantir a participação social no processo.
Plano de Desenvolvimento Urbano
O PDDU é o instrumento legal que orienta o crescimento e a organização da cidade, definindo regras para uso e ocupação do solo, infraestrutura e desenvolvimento urbano. Pela lei, ele deve ser revisado a cada oito anos, com possibilidade de ajustes antes do prazo.
As audiências públicas fazem parte do processo, garantindo espaço para que a população e entidades representativas contribuam com sugestões e críticas à proposta que será votada na Câmara.
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