A investigação sobre a compra de respiradores hospitalares durante a pandemia de COVID-19, envolvendo Rui Costa – atual chefe da Casa Civil e na época, governador da Bahia – ganhou um novo capítulo. Já que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o envio do caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na época, Rui Costa presidia o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), formado pelos governadores da região. O consórcio decidiu comprar 300 respiradores pulmonares, mas os equipamentos nunca foram entregues.
O caso estava inicialmente no STJ, que é o foro competente para analisar processos envolvendo governadores, já que Rui Costa tinha foro por prerrogativa de função na época dos fatos. Em 2023, o processo foi encaminhado ao STF, mas agora voltou ao STJ com o entendimento de que este é o tribunal adequado para julgar o caso.
Os respiradores
O contrato foi firmado com a empresa Hempcare Pharma em 2020, no valor de R$ 48,7 milhões, com pagamento antecipado integral por Rui Costa.
O Consórcio Nordeste é formado pelos 9 estados da região Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe e tem como iniciativa promover o desenvolvimento sustentável e a integração regional.
As investigações envolvendo a compra de 300 respiradores começaram em 2021. A empresa contratada não tinha capacidade técnica para fornecer os equipamentos e os respiradores nunca foram entregues.
De acordo com o Jornal O Globo, a assessoria de Rui Costa afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) concorda que o caso deve continuar sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa posição está alinhada com o que a defesa do ministro já vinha sustentando.
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