O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados pelo prefeito de Porto Seguro, no sul da Bahia, Jânio Natal (PL). A decisão, revelada pelo jornal A Tarde, foi relatada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e acompanhada integralmente pelos demais ministros. O entendimento pode resultar na cassação do mandato do gestor.
Se confirmada a perda do cargo, Porto Seguro deverá realizar novas eleições. O processo segue agora para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que já firmou precedentes sobre a situação de prefeitos que exerceram mandatos em municípios diferentes — como é o caso de Jânio.
O político, que já havia sido eleito prefeito de Belmonte e renunciado ao cargo, foi acusado de tentar assumir um terceiro mandato consecutivo, o que caracterizaria inelegibilidade nas eleições de 2024.
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