De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro representações com pedidos de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Três ações foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL, todas por quebra de decoro parlamentar. As representações pedem investigação e possível punição do deputado por supostamente atuar, nos Estados Unidos, contra o Judiciário brasileiro e a favor de sanções norte-americanas.
A primeira ação, protocolada pelo PT em 27 de fevereiro, estava parada aguardando despacho de Hugo Motta. Com o encaminhamento, o Conselho de Ética deve analisar os pedidos, iniciando pela escolha de um relator, a partir de sorteio de três nomes. A definição caberá ao presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União-SC).
Eduardo Bolsonaro terá um prazo de dez dias para apresentar sua defesa. O relator poderá recomendar a continuidade do processo ou seu arquivamento. O parecer será votado pelo Conselho.
Ainda não há reuniões convocadas para os próximos dias. Além das ações contra Eduardo, Hugo Motta também encaminhou outras 16 representações contra diferentes deputados, que estavam paradas.
Segundo a CNN, Eduardo Bolsonaro havia pedido licença do cargo por 120 dias em março deste ano. O prazo terminou em 21 de julho, quando ele reassumiu oficialmente o mandato, mas não retornou ao Brasil. No Supremo Tribunal Federal (STF), ele é investigado em um inquérito que apura suposta prática de crime contra a soberania nacional.
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