Pela Bahia, o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) integra a Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte e entregas por aplicativos, como Uber, 99, iFood e Rappi.
O deputado foi um dos indicados pela sigla para integrar a comissão.
A comissão surge em meio ao crescimento da categoria e ao aumento do número de acidentes envolvendo motoristas e entregadores. O projeto busca enfrentar a precarização do trabalho, criar um marco jurídico para o setor e enquadrar os profissionais como autônomos contribuintes individuais do INSS, garantindo acesso à proteção previdenciária e à saúde.
Marinho ressaltou ainda o impacto na Bahia:
“Muitos pais e mães de família dependem exclusivamente dessa renda para colocar comida na mesa. Meu compromisso é levar a voz desses trabalhadores para dentro do Congresso e buscar soluções que assegurem direitos mínimos, sem criar encargos que inviabilizem sua atividade. Vou atuar para que os trabalhadores baianos sejam ouvidos e para que qualquer mudança na lei considere a realidade de quem está na ponta, pedalando, dirigindo e se sacrificando todos os dias.”
Comissão Especial:
A Comissão foi instalada nesta terça-feira (19), elegendo como presidente o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e como relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A próxima reunião está prevista para o dia 26.
Segundo dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), divulgados neste ano, o Brasil conta hoje com mais de 1,7 milhão de motoristas e 455,6 mil entregadores, somando cerca de 2,2 milhões de pessoas que dependem dessas plataformas para sobreviver.
“Os aplicativos trouxeram uma nova oportunidade de geração de renda para milhões de brasileiros, mas também não podemos fechar os olhos para os desafios, principalmente em relação à proteção social e às condições de trabalho. Essa é uma pauta muito importante e precisa ser tratada com equilíbrio”, destacou Marinho.
O projeto propõe que motoristas e entregadores sejam enquadrados como autônomos contribuintes individuais do INSS. Questionado se esse modelo garante proteção social, Marinho avaliou:
“A proposta de enquadrar esses profissionais como autônomos contribuintes individuais do INSS é um avanço inicial porque abre a porta para que eles tenham acesso à aposentadoria, ao auxílio-doença e a outros benefícios previdenciários. No entanto, precisamos discutir de forma mais profunda como será feita essa contribuição e qual será o impacto no bolso do trabalhador.”
4 em cada 10 entregadores já sofreram acidente de trabalho
A realidade da categoria é marcada por riscos. Pesquisa da Universidade Federal da Bahia (UFBA) revelou que quatro em cada dez entregadores já sofreram acidente de trabalho em apenas um ano. Entre os mais jovens e os que estão há mais tempo na atividade, o risco é ainda maior.
O cenário se agravou a partir de 2016, com a expansão das plataformas digitais. Em 2019, reportagem do Correio mostrou que muitos entregadores trabalhavam até 14 horas por dia, e no caso dos que utilizavam bicicletas, chegavam a pedalar até 80 quilômetros diariamente.
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