Mesmo sem acordo, Lira tentará fechar comissões nesta 3ª feira

Presidente da Câmara terá reuniões individuais para resolver casos de colegiados com mais de 1 partido interessado

Fonte: www.poder360.com.br

Terminou sem acordo sobre as comissões permanentes o jantar na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na noite de 2ª feira (6.mar.2023). Ainda assim, Lira tentará resolver pendências em reuniões individuais nesta 3ª feira (7.mar) para resolver o comando de todos os 30 colegiados até o fim do dia, segundo apurou o Poder360. A regra para a escolha das comissões da Câmara considera o tamanho das bancadas. As maiores têm direito de escolher primeiro, mas por um acordo costurado por Lira, o PL renunciou a sua 1ª pedida para o PT ficar com a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Casa.

Lira trabalha para acomodar todos os partidos nas 30 comissões permanentes da Câmara, mas com mais de 1 mês de trabalhos no Congresso, só há 6 colegiados totalmente definidos. Isso porque há diversas comissões com mais de 1 interessado. O jantar da noite de 2ª feira avançou pouco nesse sentido.

A solução encontrada pelo presidente da Câmara foi a de fazer reuniões menores nesta 3ª com os interessados em cada colegiado em que há impasse. Caso, ainda assim, não seja possível chegar a um acordo, a regra original será seguida nesses casos.

Sem articulação prévia, um partido pode ficar sem alguma comissão que considerava importante em razão da escolha de outra sigla que veio antes de si. Por isso a insistência de Lira para tentar costurar uma saída amistosa entre todas as legendas.

Para o presidente da Câmara, acomodar os interesses de cada partido será um dos últimos passos para sacramentar o apoio expressivo que ele teve para sua reeleição recorde, com 464 votos. Lira formou bloco único com 20 siglas para sua recondução ao cargo.

Desde 14 de fevereiro não havia encontro amplo para tratar das comissões. O feriado de Carnaval e o impasse por comissões que fiscalizam governo travaram as discussões.

Eis a lista de presentes no jantar na casa de Lira:

• José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara;
• Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do PL;
• Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT;
• André Fufuca (PP-MA), líder do PP;
• Antonio Brito (PSD-BA), líder do PSD;
• Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do PSDB;
• André Figueiredo (PDT-CE), líder do PDT;
• Felipe Carreras (PSB-PE), líder do PSB;
• Luis Tibé (Avante-MG), líder do Avante;
• Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária.

As comissões menos concorridas e escolhidas por bancadas menores já têm, em geral, os novos presidentes escolhidos. É o caso dos colegiados que serão presididos por integrantes do PC do B e Psol. Outras 10 comissões já foram prometidas a partidos, mas falta escolher os nomes dos deputados que devem comandá-las.

O QUE JÁ ESTÁ DEFINIDO A principal comissão da Casa, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deve ficar com o PT, mesmo sem ter a maior bancada. O PL abriu mão da comissão em acordo costurado por Lira envolvendo sua reeleição.

A maioria dos projetos que tramitam na Câmara precisa passar pela CCJ, que analisa, entre outras coisas, se eles são constitucionais. Por isso, para os petistas, ter o controle da comissão significa um obstáculo a menos para viabilizar projetos de interesse do governo Lula. O deputado Rui Falcão (PT-SP) deve presidir a comissão.

Apesar de assegurar a CCJ, o PT não deve ter o comando da Comissão de Fiscalização e Controle, que também foi um dos pedidos do PL, maior bancada da Casa e de oposição ao governo. Por tratar de temas mais gerais, esse colegiado pode convocar qualquer ministro do governo.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), que comandou a CCJ em 2022, é uma das mais cotadas para presidir a Comissão de Fiscalização e Controle, se a presidência do colegiado for confirmada ao PL.

Se persistirem, os impasses na divisão das comissões atrapalham a instalação do colegiados, que têm a função de emitir pareceres sobre os projetos antes de irem para o plenário ou votar as propostas em caráter conclusivo. Leia a lista completa das comissões (39 KB).

A CCJ, por exemplo, em só duas ocasiões desde 2015 não foi instalada em março. Em 2016 ficou para maio e em 2022, para abril. 

A CCJ, por exemplo, desde 2015, só não foi instalada em março em duas ocasiões:

• em 2016, ficou para maio;
• em 2022, foi instalada em abril.

Depois de escolhidos os comandando dos colegiados, ainda são feitas eleições simbólicas no ato de instalação de cada comissão. Neste ano, a Câmara aprovou a criação de 5 novas comissões por meio do desmembramento de colegiados já existentes:

• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, desmembrada da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia;
• Comissão da Saúde, vinda da Comissão de Seguridade Social e Família;
• Comissão do Trabalho, surgida da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
• Comissão de Desenvolvimento Econômico, a partir da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;
• Comissão de Comunicação, surgida da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.