Uma das medidas previstas no parecer do relator Pedro Paulo (PSD-RJ) para a reforma administrativa que está prestes a ser apresentada à Câmara dos Deputados, é o fim das férias de 60 dias concedidas a algumas carreiras do serviço público, como magistrados e membros do Ministério Público. A proposta unifica o direito a 30 dias anuais de descanso para todos os servidores.
Em entrevista à GloboNews, o relator defendeu a medida como um ajuste necessário.
“O direito de 60 dias para muito pouco servidores, nós estamos falando de cerca de 30 mil, não chega a 0,3% do total de servidores públicos, do universo de quase 12 milhões. Igualar isso é algo que parece justo” afirmou.
No Brasil, atualmente, o benefício de 60 dias é garantido principalmente a integrantes do Judiciário e do Ministério Público, em âmbito federal e estadual.
A justificativa para o privilégio está ligada à carga de trabalho e à responsabilidade dessas funções, além do argumento de que tais profissionais poderiam alcançar salários maiores no setor privado.
Além dessas categorias, procuradores estaduais e defensores públicos de alguns estados também têm direito ao benefício, dependendo da legislação local.
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