O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) anunciou o início de uma auditoria para apurar a regularidade das chamadas “emendas pix”, recursos enviados por parlamentares diretamente a seus redutos eleitorais, sem a exigência de justificativas ou trâmites burocráticos. A informação foi divulgada pela Revista Veja.
Com a iniciativa, o TCE-BA se soma a outros 29 tribunais de contas estaduais em uma ação conjunta que pretende apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um panorama das fiscalizações em andamento, além de um cronograma de trabalho.
Conforme determinação do STF, a auditoria abrangerá o período de 2022 a 2024 e será conduzida por equipes da Secretaria de Controle Externo (Secex) e da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE). O processo inclui análise documental, cruzamento de dados públicos e, quando necessário, inspeções presenciais para acompanhar a execução dos gastos.
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