Na busca pela aproximação com governadores, Lula tem feito promessas, como a criação do Conselho da Federação e o ressarcimento pela perda de arrecadação. Plano para reestruturação do Cadastro Único está em andamento
Fonte: www.correiobraziliense.com.br
Uma das respostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos ataques de 8 de janeiro, em Brasília, foi reunir os 27 governadores e descer, de mãos dadas, a rampa do então depredado Palácio do Planalto. Desde antes de assumir, o petista defendeu a retomada do pacto federativo e de uma boa relação com os gestores estaduais e os prefeitos, respeitando a autonomia dos entes.
De lá para cá, o presidente anunciou a criação de um Conselho da Federação para manter negociações permanentes com os governadores e com os municípios, que deve ser implementado nos próximos meses.
Em suas ações recentes, tanto Lula quanto seus ministros vêm defendendo a necessidade de abrir diálogo com os estados, propondo, por exemplo, ressarcir a perda de arrecadação causada pelo congelamento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), feito pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no ano passado.
De lá para cá, o presidente anunciou a criação de um Conselho da Federação para manter negociações permanentes com os governadores e com os municípios, que deve ser implementado nos próximos meses.
Em suas ações recentes, tanto Lula quanto seus ministros vêm defendendo a necessidade de abrir diálogo com os estados, propondo, por exemplo, ressarcir a perda de arrecadação causada pelo congelamento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), feito pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no ano passado.
Conselho
Em 27 de janeiro, Lula reuniu-se com os governadores e anunciou a criação do Conselho da Federação, que vai atuar como uma “mesa permanente de deliberações” entre o presidente; o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; os consórcios regionais dos governos estaduais; a Frente Nacional de Prefeitos; a Confederação Nacional dos Municípios; e a Associação Brasileira de Municípios.
Ainda não há data para a criação do conselho. Segundo Padilha, Lula terá, em março, uma série de encontros com as entidades que representam os municípios.
Em 13 e 14 de março, a Frente Nacional de Prefeitos vai realizar, em Brasília, uma reunião para eleger a nova diretoria e lançar sua bancada no Congresso Nacional. Lula deve participar do encontro. Já entre 27 e 30 de março, ocorre a Marcha dos Municípios, também na capital federal, na qual o petista marcará presença.
A expectativa é que o Conselho da Federação tome forma após uma série de reuniões entre o Executivo Federal e os governos estaduais e municipais, que já estão em andamento.
Os esforços de Lula em retomar o pacto federativo também são seguidos por seus ministros. Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, no domingo, Alexandre Padilha e o assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais, Vitor Marchetti, defenderam a necessidade de cooperação entre União, estados e municípios, e o trabalho do Conselho da Federação.
“É de interesse da democracia fortalecer a Federação brasileira, garantindo-se aos entes subnacionais as condições políticas e econômicas para o exercício de sua autonomia. Nesse sentido, vamos estimular a formação de mais consórcios, horizontais e verticais, em que entes distintos partilham recursos para alcançar os mesmos objetivos”, escreveram Padilha e Marchetti.
Desrespeito
Para a Secretaria de Relações Institucionais, o governo Bolsonaro desrespeitou os pactos firmados na Constituição ao atacar os governadores que implementaram medidas de contenção à covid-19 durante a pandemia e ao derrubar a arrecadação dos estados ao estabelecer o teto de 17% para o ICMS, visando controlar o preço dos combustíveis em ano eleitoral.
Segundo boletim do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a arrecadação dos estados e do Distrito Federal caiu 10,2% no quarto trimestre de 2022, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em valores, a perda foi de R$ 22,1 bilhões no período.
O governo Lula, por sua vez, negocia uma compensação aos estados e sugeriu um valor de R$ 22,5 bilhões, no começo de fevereiro. O valor é considerado aquém do necessário para cobrir o rombo, uma vez que a alteração no ICMS afetou também o terceiro trimestre de 2022. A estimativa dos governos estaduais é de que o montante necessário seria da ordem de R$ 45 bilhões. O Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) deve apresentar uma contraproposta até o início de março, já que os governadores querem resolver o rombo o quanto antes.
O empenho em recuperar a relação com os estados também está presente no plano para reestruturação do Cadastro Único, apresentado na semana passada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Na última quarta-feira, o Conselho Nacional de Assistência Social (Conas) divulgou uma resolução que estabelece o repasse de R$ 199,5 milhões para que estados e municípios realizem uma busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade, além de ações de conscientização sobre o Cadastro Único, o Bolsa Família e outros programas sociais.
“A aprovação desse programa inaugura uma nova fase de resgate das relações federativas com estados e municípios, além de fortalecer os mecanismos de controle social”, declarou o secretário nacional de Assistência Social, André Quintão.
De acordo com o ministério, o programa visa fortalecer a capacidade dos estados e municípios para atender a população e regularizar o banco de dados, especialmente os registros que apresentam inconsistências.
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