Abin: Padilha diz que caso é “grave” e defende punição de responsáveis

Jornal O Globo revelou que Abin operou programa que permitia acompanhar, sem autorização, localização de até 10 mil pessoas

Fonte: www.metropoles.com

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (foto em destaque), classificou, nesta terça-feira (14/3), como “muito grave” a revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) operou, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), um sistema de monitoramento em massa de celulares pela agência.

Em conversa com a imprensa antes de participar de um evento com prefeitos, em Brasília, Padilha cobrou que o caso seja investigado e, se irregularidades forem confirmadas, que haja “forte” punição aos responsáveis.

“Isso é muito grave. A matéria que saiu sobre isso é muito grave. É mais uma questão a ser apurada das profundas irregularidades cometidas, não só por Bolsonaro, como por agentes do governo anterior”, destacou.

“A própria Abin e outros órgãos, como o Ministério da Justiça, certamente vão apurar essas situações e, se for comprovada uma irregularidade tão grave na vida íntima das pessoas, nos direitos individuais, na liberdade das pessoas, se isso for confirmado, os responsáveis têm de ser fortemente punidos”, acrescentou o ministro Alexandre Padilha.

Mais cedo, o jornal O Globo revelou que a agência de inteligência usou um programa de monitoramento para acompanhar, sem autorização, a localização de até 10 mil pessoas em todo o território nacional.

Na época em que o programa foi utilizado, a Abin era dirigida por Alexandre Ramagem, e a agência estava vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo general Augusto Heleno.

Caso deve ser enviado à CGU

Ainda nesta terça, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a investigação sobre o caso será levada à Controladoria-Geral da União (CGU) e aos órgãos de Justiça para as “providências cabíveis” e devida responsabilização dos envolvidos.

A agência de inteligência foi para o guarda-chuva da Casa Civil no início de março deste ano, com o objetivo de “desmilitarizar” o órgão.

A nova gestão indicou para o comando da Abin Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor-geral da Polícia Federal durante o segundo mandato de Lula.

O que diz a Abin

Em nota, a Agência Brasileira de Inteligência informou que o programa vigorou entre 26 de dezembro de 2018 e 8 de maio de 2021. “A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então”, alegou o órgão.

“Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, prosseguiu a agência.

Nas redes sociais, Alexandre Ramagem saiu em defesa do programa de motinoramento e argumentou que tudo foi feito dentro da legalidade. Ele reforçou que a ferramenta foi adquirida pelo governo federal em 2018, antes, portanto, do governo Bolsonaro.

“Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”, disse Ramagem.