Fonte: g1.globo.com
A AGU (Advocacia-Geral da União) criou o Grupo Especial para Defesa dos Povos Indígenas. Medida foi publicada nesta terça-feira (7) no DOU (Diário Oficial da União).
O objetivo do grupo é articular e uniformizar estratégias jurídicas para atuar nas esferas consultiva e judicial no âmbito da ADPF 709, em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal) sob relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, bem como Ação Civil Pública em Roraima, que apura a atividade de garimpeiros no território ingígena Yanomami.
O grupo será chefiado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente. Ao todo , onze órgãos terão um representante no grupo. São eles:
- Secretaria-Geral de Contencioso
- Procuradoria-Geral Federal
Procuradoria-Geral da União - Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Povos Indígenas
- Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública
- Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde
- Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Mineração.