A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que regulamenta os serviços de transporte e entregas por aplicativos, pode contar com a participação de um nome do baiano em seus debates.
O deputado Daniel Agrobom (PL-GO) apresentou requerimento solicitando a inclusão do procurador do Trabalho Ilan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), como convidado da audiência pública que discutirá a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica.
Fonseca é autor do livro “Dirigindo Uber: A Subordinação Jurídica na Atividade de um Motorista de Aplicativo” e viveu pessoalmente quatro meses como motorista em Salvador para compreender a realidade da categoria.
Na justificativa, o deputado ressaltou que a participação do procurador será fundamental para aprofundar a discussão sobre as condições de trabalho, riscos de precarização e possibilidades de valorização da atividade.
A audiência está prevista no Plano de Trabalho da Comissão Especial, que deverá reunir especialistas, representantes de instituições, sindicatos e motoristas de aplicativo para discutir a regulamentação do setor.
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