Criada Comissão Organizadora para a realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social

A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Catu terá como tema central:
“Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Catu – CMAS, publicou no Diário Oficial do Município RESOLUÇÃO 07/2023, que cria a Comissão Organizadora para a realização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Catu.

Conforme aprovado na 313ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), as datas para a realização das Conferências de Assistência Social, em níveis municipais, estaduais e distritais – antecedem a realização da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.

O cronograma aprovado na reunião, que aconteceu no final do ano passado – estabeleceu o período entre 3 de abril a 15 de julho, para a realização das Conferências municipais. Além das datas, ficou definido, também, o tema das Conferências: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Catu será realizada no mês de junho, porém, o local e o horário ainda deverão ser definidos e divulgados em momento oportuno.

A Comissão Organizadora terá encontros mensais, ocorrendo anteriormente à realização do Plenário, e extraordinariamente, por requerimento da maioria de seus membros e deliberado pela Presidente, podendo acontecer presencial ou por meio de videoconferência. A Comissão é constituída em caráter temporário, tendo a formação duração de 5 (cinco) meses.

A Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, exercerá a assessoria técnica da Comissão, e também dará apoio em parceria com os demais setores da SEMAS, na operacionalização da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.

11ª Conferência Municipal de Assistência Social

Os eixos a serem abordados na 11ª Conferência Municipal de Assistência Social são os seguintes:

• EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país;
• EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
• EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
• EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
• EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Cronograma das Conferências de Assistência Social, em níveis municipais, estaduais e distritais

• Conferências municipais de Assistência Social: 3 de abril a 15 de julho de 2023;
• Conferências estaduais e distrital de Assistência Social: 16 de agosto a 16 de outubro de 2023; e
• 13ª Conferência Nacional de Assistência Social: 5 a 8 de dezembro de 2023

Fonte: congemas