EDUCAÇÃO PARADA: Reivindicar o cumprimento do Piso Nacional do Magistério
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As escolas municipais e estaduais de Catu foram informadas oficialmente pela Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) – que, próxima quarta-feira, 22 de março – deverão aderir a paralização de nível nacional, “O município estará paralisando ações da Educação”, acompanhando o movimento do Dia Nacional de Lutas pela Aplicação do Reajuste do Piso nas Carreiras dos Trabalhadores em Educação.
O site entrou em contato com Célia Regina Oliva- \\Diretora da APLB que confirmou a adesão do município e ainda informou estar em reunião com a Secretária Municipal da Educação de Catu – Rosa Sales.
APROFUNDAMENTO
A aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério na carreira da educação (e a cobrança para que o governo federal encaminhe a regulamentação da lei de diretrizes e carreira para valorizar todos os que fazem a escola funcionar serão as bandeiras principais do Dia Nacional de Lutas pela Aplicação do Reajuste do Piso nas Carreiras dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação, que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou para a próxima quarta-feira, dia 22 de março.
TRECHO RETIRADO DA PÁGINA OFICIAL_CNTE convoca para 22 de março Dia Nacional de Lutas pela Aplicação do Reajuste do Piso nas Carreiras dos Trabalhadores em Educação – CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Apesar de garantido em lei desde 2008, o piso ainda não é cumprido por todos os estados e municípios. Além disso, o reajuste anual garantido aos educadores e educadoras não se estende a todos os trabalhadores e trabalhadoras devido a medidas que ainda não foram adotadas pela União.
A Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, aponta que o piso é para todos os profissionais. Dois anos após essa medida ser implementada, a Lei 12.014 incluiu todos os funcionários das escolas, como diretores e agentes escolares, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Há brecha legal sobre esse reconhecimento que é usado pelos governos para tratar quem não é educador de maneira diferente. Ele destaca que a meta 17 da Lei do Plano nacional de Educação indicava que em 2020, a média salarial do professor deveria ser equiparada à média salarial dos demais profissionais com a mesma formação. Mas os valores seguem 70% menores em relação a outras carreiras.
Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
Fonte: www.cnte.org.br
RESUMO DA NOTÍCIA:
Dia Nacional de Lutas pela Aplicação do Reajuste do Piso nas Carreiras dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação.
Paralisação 22/03 – Dia Nacional de Luta em Defesa do Piso! Ato conjunto das Redes estadual e municipal de Salvador! Praça da Piedade, 9 horas. _ Fonte: aplbsindicato.org.br
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