COMBATE ÀS FAKE NEWS
Fonte: congressoemfoco.uol.com.br
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desbloqueou as contas da deputada Carla Zambelli (PL-SP) das redes sociais. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Zambelli pode voltar a publicar em suas redes, várias delas bloqueadas desde novembro, se agir dentro da legalidade.
“Imunidade parlamentar […] não pode ser utilizada ‘como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas’”, diz o ministro em despacho assinado na última quarta-feira (1º), data em que a paulista assumiu o seu segundo mandato parlamentar, após ser reeleita com 946 mil votos. “Houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral”, alega o ministro.
Com a decisão, Zambelli poderá voltar a publicar nas seguintes redes: Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram, Tiktok, Gettr, Whatsapp e Linkedin. As contas estavam suspensas por determinação judicial por causa da publicação de informações falsas e atentatórias contra a democracia.
O ministro estabeleceu multa de R$ 20 mil caso a deputada divulgue conteúdos já bloqueados ou “mensagens incentivadoras de golpe militar, atentatórios à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de direito”.
Carla Zambelli virou alvo de inquérito por porte ilegal de arma na semana passada, por determinação do ministro Gilmar Mendes. Na véspera do segundo turno da eleição presidencial, a deputada perseguiu com arma em punho um apoiador do presidente Lula em plena rua em São Paulo. A deputada participou de ato golpista mesmo após o episódio, que teve repercussão negativa para a campanha de Jair Bolsonaro.