Para o ministro do STF, a conversão das prisões em flagrante efetuadas após o episódio em prisões preventivas exige a “identificação precisa dos responsáveis” e a “individualização de suas respectivas condutas”
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou, em seu voto no julgamento de um habeas corpus de uma pessoa envolvida no ato golpista de 8 de janeiro, a linha de que é necessário individualizar as penas contra os vândalos que depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro passado.
Nunes Marques também disse ser “preocupante” o que chamou de “prisões em larga escala” realizadas por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da investigação contra os extremistas que depredaram o patrimônio público em Brasília.
“Neste momento processual, segundo me parece, as prisões em larga escala, realizadas de forma indiscriminada, em razão dos fatos ocorridos no dia 08/01/2023, investigados no Inquérito nº 4.879, e a extensão temporal dos encarceramentos revelam-se preocupantes e levam-me a consignar, desde logo, algumas ressalvas que considero necessárias”, afirmou o ministro.
“Por outro lado, as prisões em flagrante e a eventual conversão em prisões preventivas ou em medidas cautelares diversas da prisão exigem, necessariamente, a identificação precisa dos responsáveis pelos ilícitos criminais ocorridos no dia 08/01/2023 e a individualização de suas respectivas condutas, de modo a caracterizar o fumus comissi delicti, além da demonstração dos requisitos específicos para o deferimento da custódia cautelar”, argumentou o ministro.
O voto em questão foi proferido no julgamento de um pedido de habeas corpus por uma mulher envolvida nos ataques de 8 de janeiro. Assim como todos os outros magistrados, Nunes Marques acompanhou o relator do pedido, ministro Ricardo Lewandowski, e votou contra o habeas corpus.
Diferentemente dos outros dez ministros, porém, apresentou ressalvas em relação à punição sobre os atos golpistas. Ele foi o primeiro ministro indicado por Jair Bolsonaro (PL) para a corte.
Para Nunes Marques, a conversão das prisões em flagrante efetuadas após o episódio em prisões preventivas exige a “identificação precisa dos responsáveis” e a “individualização de suas respectivas condutas”. Em seu voto, o ministro também expressou “total e veemente repúdio” aos atos terroristas.
“Reitero, […], meu total e veemente repúdio aos atos de vandalismo contra o patrimônio público, bem assim de desrespeito e afronta aos poderes constituídos, protagonizados por inúmeros participantes do movimento ocorrido na Praça dos Três Poderes no dia 08/01/2023”, escreveu.
Ao final do voto, Nunes Marques afirmou que a prisão preventiva deve ser utilizada sempre como último recurso, e que adoção de medidas cautelares alternativas deve também ser avaliada “quando suficientes e adequadas para o caso”.
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