O vereador Beca (Republicanos) apresentou, nesta semana, à Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 401/2025, que estabelece diretrizes complementares para o tratamento de usuários e dependentes de substâncias entorpecentes e psicoativas, popularmente conhecidas como “drogas”.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca preencher lacunas na política pública local, oferecendo suporte técnico e social às pessoas em situação de vulnerabilidade devido ao uso abusivo de drogas. O projeto também tem como objetivo fortalecer a rede de atenção psicossocial, garantindo acolhimento humanizado e tratamento pautado em princípios de dignidade, respeito e reinserção social.
“Não podemos tratar o dependente químico como um problema, mas como alguém que precisa de cuidado, escuta e oportunidade de reconstrução”, afirmou Beca.
Entre os principais pontos do PL estão:
- A criação de protocolos de atendimento integrados entre saúde, assistência social e educação;
- capacitação contínua de profissionais que atuam diretamente com usuários de substâncias psicoativas;
- e a promoção de campanhas educativas e preventivas em comunidades e escolas.
A proposta ainda prevê que o município firme parcerias com instituições públicas e privadas, ampliando o acesso a serviços terapêuticos, atividades ocupacionais e programas de reinserção no mercado de trabalho.
O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara. Se aprovado, poderá representar um avanço significativo na política de saúde mental e assistência social da capital baiana.
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