A ministra do Planejamento, Simone Tebet, elogiou Lula por lutar pela igualdade salarial entre homens e mulheres
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou em seu Twitter, nesta quarta-feira (8/3), que a “alma feminina faz morada no interior” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração da ministra foi feita no Dia Internacional da Mulher, data que o governo federal aproveitou para lançar medidas voltadas à população feminina, incluindo a de igualdade salarial.
A jornalistas, a ministra detalhou parte do texto que será enviado pelo governo e debatido no Congresso Nacional sobre igualdade salarial e que prevê multa e liminar em casos extremos. “Todo empregador que pagar salários diferenciados entre homens e mulheres, que têm o mesmo tempo de casa, a mesma função, a mesma escolaridade, terá multa pesada”, declarou.
“Será 10 vezes o maior salário pago na empresa, em relação à empregadores que têm mais de 20 funcionários”, disse. Não fica claro se o maior salário é o da companhia como um todo ou do setor em que a contratada está. “Um juiz, em caráter liminar, poderá sanar a injustiça em casos discrepantes”, completou.
Para manter o controle, a ministra afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego criará um um protocolo de fiscalização, mantendo os dados pessoais sob sigilo.
Tebet foi questionada sobre a queda no índice de empregabilidade de mulheres pelas empresas que podem temer as multas. “Empresas sérias não deixarão de contratar mulheres por causa da lei”, disparou.
Promessas de Lula
De acordo com Tebet, quando concordou em se aliar a Lula no segundo turno das eleições de 2022, ela fez cinco pedidos ao petista, entre eles, o de um projeto de equiparação salarial entre homens e mulheres.
“O primeiro pedido que eu fiz a Lula, eu fiz cinco, eu disse: ‘Presidente, nós precisamos aprovar um projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres para doer no bolso de quem paga salários diferenciados entre homens e mulheres em função de ser homens’”, contou.
Medidas:
Apesar do foco deste ano ser a igualdade salarial, o governo federal anunciou oito medidas voltadas às mulheres. Confira:
- Decreto que institui o programa Mulher Viver sem Violência
- Mensagem ao Congresso Nacional de ratificação da convenção número 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho
- Decreto que regulamenta o disposto na Lei de Licitações para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre ações, pelo licitante, de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho para fins de desempate no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
- Projeto de Lei (PL) do Dia Nacional Marielle Franco de enfrentamento à violência política de gênero e raça
- Projeto de Lei (PL) que institui a lei de igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens
- Decreto que institui o programa de proteção e promoção de saúde menstrual
- Decreto que altera a lei da Bolsa Atleta para garantir licença-maternidade e proteção aos direitos da gestante
- Mensagem ao Congresso Nacional de ratificação da convenção número 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre igualdade de oportunidades de tratamento para os trabalhadores homens e mulheres com responsabilidades familiares.
