Reajuste do salário mínimo em maio terá impacto de R$ 4,4 bi

Orçamento reserva R$ 6,8 bilhões para aumento real em 2023, governo deixará de gastar R$ 2,2 bilhões de janeiro a abril

Fonte: www.poder360.com.br

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que o salário mínimo sairá dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de maio. A medida resultará em um impacto de R$ 4,4 bilhões nas contas públicas em 2023, segundo levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado encaminhado ao Poder360. Dados do Ministério da Fazenda e da IFI mostram que cada R$ 1 a mais no salário mínimo aumenta os custos da União em R$ 390 milhões por ano. O Orçamento deste ano reserva R$ 6,8 bilhões para aumento real do piso nacional. Segundo a IFI, o governo poupará R$ 2,2 bilhões de janeiro a abril.

Em 16 de fevereiro, Lula confirmou o novo reajuste em entrevista ao canal de notícias CNN Brasil. O chefe do Executivo também justificou o fato de não ter concedido o aumento no começo de 2023 em razão da entrada de novos beneficiários na Previdência.

A intenção do presidente é instituir uma política de valorização do salário mínimo. O 1º passo foi dado em 18 de janeiro, durante encontro com centrais sindicais no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula criou um grupo de trabalho para debater o assunto.

Já no 1º mês de governo, o salário mínimo passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, o que representou alta acima da inflação de 1,41%. Foi no 1º mandato de Lula, em 2006, que o piso teve um expressivo ganho real de 13,04%.

Com o novo valor em maio de 2023, o salário mínimo terá ganho acima da inflação de 2,8%. É o maior aumento real desde 2012, quando foi de 7,59%, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O novo salário, contudo, destoa dos R$ 1.343 propostos pelas centrais.

No governo de Michel Temer (MDB), o salário mínimo perdeu poder de compra. Em 2019, já sob a Presidência de Jair Bolsonaro (PL), o ganho real foi de 1,14%, mas, em janeiro de 2020, o piso ficou abaixo da inflação em 0,36%.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Em 21 de dezembro de 2022, a promulgação da Emenda Constitucional 126 liberou cerca de R$ 170 bilhões para que Lula gastasse com promessas de campanha. Uma delas diz respeito ao aumento real do salário mínimo. O novo valor de R$ 1.320 já estava nos parâmetros econômicos do Orçamento. Lula, contudo, decidiu pelo reajuste a partir de 1º de maio, quando é comemorado o Dia do Trabalhador.

PESO DA PREVIDÊNCIA Jeferson Bittencourt, economista da Asa Investments, avalia que o valor previsto no Orçamento de 2023 para os benefícios previdenciários, que influenciam no impacto causado pela elevação do piso, está “muito subestimado”. Segundo ele, houve “crescimento expressivo do número de beneficiários depois do envio do projeto de lei do Orçamento“, em agosto de 2022.

“Estima-se que a correção desta defasagem possa implicar em uma elevação de até R$ 15 bilhões na despesa previdenciária. Ademais, o nível mais alto do salário mínimo, associado a uma nova regra de crescimento real, terá implicações estruturais importantes para uma possível nova regra de despesa a ser apresentada no novo arcabouço fiscal”, declarou ao Poder360.

RECOMPOSIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO A política de recomposição mudou no governo de Bolsonaro, que passou a considerar só o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação das famílias brasileiras com renda de até 5 salários. Antes disso, a regra considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de 2 anos atrás. Foi assim de 2005 a 2018.

No final de 2004, em seu 1º mandato, Lula instituiu o Conselho Nacional do Salário Mínimo, visando a uma política de valorização. Composto por governo, representantes patronais e trabalhadores, o colegiado criou uma proposta para reajustar o piso com base neste modelo.

Em 2011, a então presidente, Dilma Rousseff (PT), instituiu uma política de valorização do piso nacional a partir da Lei 12.382, que estabeleceu reajustes de 2012 a 2015 com regra semelhante. A Lei 13.152 de 2015 definiu novos reajustes para o salário mínimo de 2016 a 2019 e deu continuidade à política de valorização. A tendência é de que o governo Lula retome o modelo que considera a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para uma valorização do salário.

NOVOS GASTOS COM FUNCIONALISMO O Ministério da Gestão da e Inovação em Serviços Públicos propôs na 5ª feira (16.fev) um reajuste de 7,8% ao funcionalismo do Executivo. Os percentuais estão acima dos 6% assegurados no Orçamento deste ano.

A previsão era de um escalonamento no aumento salarial dos funcionários públicos:

  • fevereiro de 2023: 6%;
  • fevereiro de 2024: 6%;
  • fevereiro de 2025: 6,13%.

Uma nova rodada de negociação está marcada para a próxima semana.

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