“Dança das cadeiras” no TSE gera dúvidas sobre andamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

Vista do plenário do TSE 04/04/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Futuro político do ex-presidente fica sujeito a composição da Corte e data para análise do caso

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

A aposentadoria antecipada de Ricardo Lewandowski e a iminente saída de outros dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levantam dúvidas com relação ao andamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.

O futuro político de Bolsonaro fica agora mais condicionado à nova composição da Corte, formada por sete ministros –dos quais três serão substituídos dentro de um mês.

Passa, inclusive, por uma articulação do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, sobre a definição dos dois novos ministros do tribunal e, com base nisso, sobre quando pautar o processo para julgamento.

A vaga de Lewandowski será preenchida em votação secreta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por tradição, a Corte costuma referendar os nomes dos substitutos do TSE. Assim, se espera que seja aprovado o ministro Nunes Marques, que atualmente é substituto na Corte eleitoral e foi indicado ao STF por Bolsonaro.

Também cabe ao STF aprovar os nomes que vão compor a lista tríplice a ser encaminhado ao presidente da República, responsável pela escolha dos ministros do TSE da classe dos juristas.

CNN apurou que integrantes do TSE e do STF estudam a possibilidade de encaminhar em conjunto a definição da vaga deixada por Lewandowski e as listas de nomes referentes às cadeiras dos juristas que serão abertas em maio no TSE.

Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach encerram seus mandatos nos dias 17 e 18 de maio, respectivamente.

Caberá a Alexandre de Moraes, como presidente do tribunal, a elaboração e envio de duas listas de nomes para o STF votar e, só depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolher os dois novos integrantes da corte.

Banhos está em seu segundo mandato, e não pode ser reconduzido para mais um biênio no tribunal. Já Horbach poderia ficar mais dois anos no TSE. Sua recondução, no entanto, não é automática, e passa pela lista tríplice que precisa ser aprovada pelo STF e pela escolha final de Lula.

Pesa contra Horbach o fato de ter sido o único do TSE a votar contra a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União-PR), em 2021. O caso foi simbólico, pois se tratou da primeira cassação por divulgação de fake news nas redes sociais.

Enquanto Banhos e Horbach ainda ficam até meados de maio na Corte eleitoral, Nunes já assumiu o lugar deixado por Lewandowski, mas ainda como substituto. O regimento interno do TSE estabelece que, na falta de um integrante titular, “será convocado o respectivo substituto, segundo a ordem de antiguidade no Tribunal”.

O ministro é o integrante com origem no STF mais antigo no TSE, pois chegou à Corte eleitoral em agosto de 2021. André Mendonça e Dias Toffoli foram eleitos para o tribunal em abril e outubro de 2022, respectivamente.

É incerta a posição que Nunes tomará no julgamento. Indicado a uma vaga no STF por Bolsonaro, o magistrado costuma votar favoravelmente aos interesses do governo do ex-presidente na Corte.

Ele também foi o responsável por derrubar individualmente, em 2022, a decisão colegiada do TSE que cassou Francischini, restabelecendo seu mandato. A decisão de Nunes foi depois invalidada pelo STF.

O potencial de que a ação contra Bolsonaro no TSE pudesse deixá-lo inelegível chegou a ser motivo de dúvidas por parte dos ministros da Corte. O próprio Lewandowski em um primeiro momento não considerava que a ação tivesse força suficiente para isso.

A avaliação do ministro mudou, no entanto, quando veio à tona a “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres.

Esse fato também pode acabar influenciando os demais integrantes da Corte. O documento foi incluído como prova na ação pelo relator, o ministro Benedito Gonçalves.

Trata-se de uma proposta de decretação de Estado de Defesa na sede do TSE, apreendida durante busca da Polícia Federal. O documento daria poderes para que Bolsonaro interferisse nas atividades e na atuação do TSE — o que é inconstitucional.

Segundo Benedito, ficou constatada “inequívoca correlação” entre a existência da minuta e o escopo da ação para justificar sua inclusão no processo. A minuta foi apreendida no contexto das investigações sobre os atos de 8 de janeiro, que culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O prédio do Supremo foi um dos mais destruídos, e gerou comoção dos integrantes da Corte.

Durante o processo eleitoral de 2022, Benedito se manteve alinhado com Moraes e a ala majoritária do TSE em processos sensíveis.

Nesses casos, foi obtida maioria apertada de quatro votos (de um total de sete integrantes do TSE), formada por Lewandowski, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves.

Tiveram esse placar, por exemplo, os julgamentos sobre proibição de lives eleitorais de Bolsonaro no Palácio da Alvorada, sobre a desmonetização de canais no YouTube com conteúdo bolsonarista e sobre a suspensão da exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da produtora Brasil Paralelo.

Próximos passos

Na quarta-feira (12), o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou seu parecer no caso a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. É a última etapa antes de o processo ficar pronto para julgamento pelo plenário. O relator, ministro Benedito Gonçalves, ainda precisa fazer o relatório e seu voto. Aí então ele libera o caso para que Moraes possa pautá-lo em alguma sessão.

O ex-presidente é alvo de ação em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele levantou dúvidas sobre o sistema eleitoral.

Ainda não há previsão para que a ação contra Bolsonaro seja levada a julgamento. Na terça-feira (11), o TSE divulgou a pauta de julgamento de todos os 192 processos que haviam sido liberados pelos relatores. A ação contra Bolsonaro não faz parte desse conjunto.

Após receber as alegações finais da defesa de Bolsonaro, o relator colocou a ação inteira sob “sigilo provisório”. O segredo foi retirado nesta quinta-feira (13). As manifestações do MPE e das defesas das partes ainda continua em sigilo.

Mesmo que o processo contra Bolsonaro seja pautado, há a possibilidade de um pedido de vista atrasar a conclusão do julgamento por até dois meses. A medida ocorre quando algum ministro suspende a análise para ter mais tempo para analisar o processo.

Uma regra aprovada pelo TSE em fevereiro, no entanto, reduziu o impacto dessa paralisação. Pela nova norma, os magistrados têm 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para devolver o caso para julgamento. Se não houver a devolução da vista, o processo fica automaticamente liberado para retomada da análise.

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