Sugestão foi formulada pelo deputado federal Pedro Paulo em forma de um projeto de lei complementar.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
O PSD se antecipou à equipe econômica do governo federal e protocolou na Câmara uma proposta de uma nova regra fiscal.
A sugestão foi formulada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) em forma de um projeto de lei complementar.
A proposta tem 24 páginas e, em síntese, propõe um limite para o crescimento das despesas que seja variável e que possa evoluir acima da inflação se a taxa de endividamento estiver em trajetória sustentável.
“Não tenho dúvida que será um importante e concreto ponto de partida no front parlamentar. Uma espécie de baliza de comparação para outras propostas e a pressão necessária e democrática da sociedade e, ao final, a decisão política”, disse Pedro Paulo.
“O esforço é para que tenhamos, finalmente, uma regra orçamentária que nos permita equilíbrio, depois de longos anos de um Estado irresponsável e perdulário. Princípios norteadores, conceitos, regras, medidas de ajustes. Modernas, olhando para o aprendizado dos países que têm tido sucesso na dura tarefa de equilibrar suas contas”, concluiu o deputado.
Segundo ele, a proposta tem “uma redação simples e concreta, que orienta o orçamento da União a cumprir o elementar: equilibrar receita e despesa a um nível ou trajetória de endividamento sustentável”.
Na tarde desta sexta-feira (17), ministros da área econômica se reúnem com Lula para apresentar a nova regra fiscal.
Partidos de oposição, como o PL e o PP, e independentes, como o União Brasil, se movimentam para tentar obter a relatoria da proposta.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse à CNN que o PP, seu partido, pediu-lhe pra ficar com a relatoria e que não há definição ainda sobre nomes.
Veja a íntegra da proposta do deputado Pedro Paulo:
